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Empregada Doméstica e Jardineiros

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Se tem empregadas domésticas ao seu serviço, não se esqueça que o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório que garante as reparações por acidentes de trabalho, nos termos da Lei 98/2009, de 4 de Setembro.

Com este produto garante o pagamento de todas as despesas médicas em consequência dum acidente dentro da sua casa, bem como o pagamento de uma baixa até à sua recuperação total.

Para além da garantia do pagamento de eventuais despesas em consequência do acidente de trabalho, este seguro também funciona como um instrumento que visa melhorar as condições de trabalho, aumentando consideravelmente a noção de proteção e segurança dos seus empregados.

 

Como segurar?

Basta indicar o número de horas que trabalha por semana e o seu valor hora (tempo parcial), ou se for a tempo inteiro basta indicar o salário mensal.

 

Cliente-alvo

Pessoas ou entidades que empreguem trabalhador(es) de Serviços Domésticos, a tempo inteiro ou a tempo parcial, nacionais ou estrangeiros, com ou sem contrato de trabalho formal, inscritos ou não na Segurança Social.  
ƒ
Tomador do seguro: entidade patronal, NIF ou NPC,  que empregue um trabalhador de Serviços Domésticos. 
ƒ
Pessoa segura: trabalhador de Serviços Domésticos. Não é necessário indicar o nome do trabalhador mas o Tomador não pode empregar mais trabalhadores do que os indicados.



Vantagens 

O conceito de acidente de trabalho é muito amplo: inclui não só os acidentes  que ocorram no local e no tempo de trabalho, bem como os acidentes que ocorram nos  locais onde o trabalhador esteja ou deva dirigir-se para trabalhar (deslocações em qualquer meio de transporte de casa para o trabalho e regresso, entre locais de trabalho se tiver mais que um emprego, no local de pagamento).  Assim, este seguro: 

Transfere para a Pacto Seguro todos os custos de reparação por acidentes de trabalho.

Cobre um risco muito maior do que parece, porque:  

  • No caso dos trabalhadores a tempo parcial (neste caso, mulher-a-dias), a lei obriga a indemnizar com base na retribuição que aufeririam se trabalhassem a tempo inteiro; 
     
  • ƒAs reparações em espécie (resumidamente, todos os cuidados médico-cirúrgicos, hospitalares e de reabilitação) não têm limite de valor ou de tempo.  
     
  • A entidade patronal só tem que segurar a retribuição que efectivamente paga. Por isso, no caso duma mulher-a-dias o seguro é, regra geral, ainda mais barato;
     
  • ƒEvita que a entidade patronal seja condenada a pagar a pensão mensal por incapacidade permanente ou morte (que nos casos graves pode exceder em muito a retribuição mensal) e caucionar “a pronto” a totalidade da pensão vitalícia (que em certos casos pode custar centenas de milhar de euros);  
     
  • Evita a aplicação da coima por falta de seguro (€ 315 a € 735, em caso de negligência ou € 420 a € 1.470, em caso de dolo).  



Legislação aplicável 

  • Lei 98/2009 (Regime jurídico dos acidentes de trabalho). 
     
  • DL 235/92 (Regime jurídico do contrato de serviço doméstico).



Garantias

Todas as prestações legais, em espécie e em dinheiro, por acidentes de trabalho em Portugal ou nas deslocações em serviço a países da U.E., até 15 dias.

Prestações em espécie (sem limite de valor): 

  • ƒAssistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, termal e de enfermagem;ƒ
     
  • Hospedagem e transporte para observação, tratamentos e comparência a actos judiciais; 
    ƒ
  • Fornecimento de ajudas técnicas e outros dispositivos de compensação das limitações funcionais (próteses e ortóteses) e sua renovação/reparação; 
     
  • Serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto de trabalho; 
    ƒ
  • Serviços de reabilitação médica e funcional para a vida activa; 
    ƒ
  • Assistência psicológica e psiquiátrica ao sinistrado e psicoterapêutica, se necessária, à família do sinistrado.  
    ƒ
  • Prestações em dinheiro (com base na retribuição auferida ou, no caso dum trabalhador a tempo parcial, na que auferiria a tempo inteiro):
    ƒ
  • Indemnizações por Incapacidade Temporária; 
     
  • Pensão provisória; 
    ƒ
  • Indemnização em capital e pensão por Incapacidade Permanente; 
     
  • Pensão por morte; 
    ƒ
  • Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa; 
    ƒ
  • Subsídios para readaptação da habitação, frequência de acções de reabilitação profissional para reintegração na vida activa, por morte, para readaptação da habitação e despesas de funeral.
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